Iniciativa tem o objetivo de reconhecer ações institucionais e boas práticas destinadas à uniformização da jurisprudência trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) conquistou mais um importante reconhecimento: está entre os quatro Regionais Trabalhistas vencedores do Prêmio Uniformiza 2026 e foi o único Tribunal do Trabalho de pequeno porte a receber a premiação. A cerimônia de entrega será realizada nesta quinta-feira (3/9), às 17h, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Instituído pela primeira vez pelo CSJT e pelo TST, o Prêmio Uniformiza tem o objetivo de reconhecer ações institucionais e boas práticas destinadas à uniformização da jurisprudência trabalhista. A iniciativa também busca estimular medidas que contribuam efetivamente para a uniformização da jurisprudência na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e no TST, além de fortalecer o sistema de precedentes qualificados.
A premiação será realizada anualmente, preferencialmente durante a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas. Além do TRT-AL, foram contemplados os Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª Região (MG) e da 4ª Região (RS), ambos de grande porte, e o TRT da 12ª Região (SC), de médio porte.
Critérios de avaliação
Para os TRTs, a pontuação é calculada com base em critérios objetivos e subjetivos, somando até 235 pontos. Os critérios incluem:
- Uniformização Regional: publicação de acórdãos em precedentes qualificados ou que fixam entendimentos persuasivos (IRDR, IAC, Súmulas ou Enunciados, por exemplo), com até 100 pontos;
- Notas Técnicas Qualificadas: publicação de notas de impacto econômico, social ou baseado em dados processuais pelo Centro Regional de Inteligência, NUGEP do TRT ou unidade equivalente, com até 25 pontos;
- Capacitação: horas de treinamento em precedentes e uniformização de jurisprudência oferecidas nos 1º e 2º graus, com até 50 pontos;
- Boas práticas: nas áreas de Mapeamento Prévio e Inteligência, Gestão de Divergência Interna e Interação entre 1º e 2º Graus, com até 10 pontos cada.
