Evento reúne instituições do sistema de justiça e amplia o acesso da população a atendimentos e ações de cidadania até sexta-feira (15/5)
Teve início nesta terça-feira (12/5), no município de Porto Calvo, o I Arraial da Justiça e Cidadania. A iniciativa reúne diversas instituições para ofertar serviços gratuitos à população e seguirá até esta sexta-feira (15/5), com atendimentos voltados especialmente às comunidades do município e demais cidades da região norte de Alagoas. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), desembargador Jasiel Ivo, participou da solenidade de abertura e destacou a importância social da ação, além de chamar atenção para os impactos da pejotização nas relações de trabalho.
“A preservação da dignidade humana e da pessoa do trabalhador está seriamente comprometida nos dias atuais. Estamos recebendo notícias de que garis e até coveiros estão sendo contratados como PJ. Isso é desumano”, afirmou. Em seguida, o magistrado reforçou o compromisso institucional da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos sociais. “Tenho um compromisso institucional e moral nessa luta contra a exploração do trabalho humano. Não se pode confundir trabalhador com empresa. Portanto, a minha mensagem para os cidadãos e cidadãs de Porto Calvo e adjacências é esta: cuidado com a armadilha da pejotização”, advertiu.
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, ressaltou que o mutirão foi concebido com o propósito de aproximar o Poder Judiciário e demais órgãos públicos das populações que mais necessitam de atenção, como comunidades ribeirinhas, quilombolas e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
Já o juiz federal Felino de Oliveira Wanderlei destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições participantes. Segundo ele, a cooperação é fundamental para garantir eficiência e ampliar o alcance dos serviços prestados à população.
A prefeita de Porto Calvo, Eronita Sposito, também enfatizou a relevância do evento. “O Arraial representa uma excelente oportunidade para nosso município, que é muito rico em história e possui grande potencial turístico. Essa ação promove a aproximação entre a comunidade e a Justiça, levando serviços importantes para nossa população e para as demais cidades da região”, afirmou.
O Arraial da Justiça e Cidadania foi idealizado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Augusto Brandão, considerando o potencial histórico e turístico de Porto Calvo.
Artigo por: CCOM TRT-AL
