Evento nacional busca consolidar precedentes qualificados e reforçar a segurança jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), desembargador Jasiel Ivo, participou, de forma virtual, da abertura da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, que acontece de 18 a 22 de agosto, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a aplicação dos precedentes qualificados e promover a uniformização da jurisprudência no âmbito da Justiça do Trabalho
Em sua participação, o desembargador Jasiel Ivo destacou a importância da iniciativa para o aprimoramento do sistema de Justiça: “É uma satisfação para o TRT da 19ª Região integrar esta mobilização nacional em prol da segurança jurídica, da isonomia dos julgamentos, da celeridade processual e da eficiência administrativa, visando assegurar a estabilidade, a integridade e a coerência da nossa jurisprudência”. Que possamos, juntos, transformar conhecimento em práticas concretas, em benefício da Justiça do Trabalho e da sociedade”, afirmou
A Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas tem como pilares o artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC), a Recomendação nº 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como as Resoluções nº 325/2020 do CNJ e nº 374/2023 do CSJT. Seu propósito central é promover a consolidação dos precedentes qualificados, combater a excessiva judicialização e reforçar o papel desses instrumentos na construção de um sistema judicial mais coeso, previsível e eficiente.
A programação ao longo da semana inclui atividades de capacitação para magistrados e servidores, oficinas, reuniões temáticas e ações institucionais voltadas à disseminação de boas práticas na gestão e aplicação dos precedentes.
Capacitações
Como destaque da programação nacional, o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho será realizado nos dias 20 e 21 de agosto, na sede do TST, em Brasília. O evento contará com a presença de especialistas brasileiros e estrangeiros e será coordenado pela Presidência do TST e do CSJT, com apoio dos gestores da política de precedentes em todo o país.
Em Alagoas, a Escola Judicial do TRT-AL promoverá o curso sobre a “Precedentes vinculantes do STF, a coisa julgada anterior rescisória e a ação anulatória”, na próxima quarta-feira (20/8), das 13h às 17h, com o doutor em Teoria Geral do Direito e Decisão Jurídica, Beclaute Oliveira Silva.
Por: Ccom TRT-AL
