No dia 24 de fevereiro, celebramos dois marcos fundamentais para a história política e social do Brasil: a promulgação da Primeira Constituição Republicana em 1891 e a conquista do voto feminino em 1932. Ambos representam avanços significativos na construção de uma democracia mais inclusiva e participativa.
A Primeira Constituição Republicana e a Estruturação do Estado
A Constituição de 1891 foi responsável por consolidar o Brasil como uma República Federativa, substituindo a monarquia e estabelecendo o presidencialismo. Com inspiração no modelo norte-americano, trouxe princípios essenciais, como a separação dos poderes e o federalismo, garantindo maior autonomia aos estados. No entanto, restringiu a participação política a uma parcela reduzida da população, excluindo mulheres e analfabetos do direito ao voto.
O Avanço Democrático e a Conquista do Voto Feminino
Apenas 41 anos depois, em 1932, foi dado um passo histórico para a ampliação da democracia com a conquista do direito ao voto pelas mulheres. Esse direito foi resultado de anos de luta liderados por ativistas como Bertha Lutz, que defendiam a plena participação feminina na vida política do país.
Essa conquista foi formalizada no Código Eleitoral de 1932 e consolidada na Constituição de 1934, permitindo que as mulheres votassem e fossem votadas, garantindo uma maior diversidade na tomada de decisões políticas.
A Importância da Participação Social e dos Servidores Públicos
A evolução da democracia brasileira demonstra a importância da participação social na construção de um país mais justo. Os servidores públicos desempenham um papel essencial nesse processo, sendo agentes fundamentais para garantir que os princípios democráticos sejam aplicados de forma eficaz, promovendo igualdade e acessibilidade aos serviços públicos.
A Luta pela Inclusão e os Desafios Atuais
Mesmo com os avanços, ainda há desafios a serem superados. A representação feminina na política segue abaixo do ideal, e a luta por direitos continua sendo essencial para fortalecer a democracia. O compromisso com a inclusão e a justiça social deve seguir sendo um objetivo de toda a sociedade, garantindo que mais vozes sejam ouvidas e que a gestão pública atenda às reais necessidades da população.
Conclusão
A Constituição de 1891 foi o ponto de partida para a estruturação da democracia no Brasil, mas foram as lutas sociais, como a do voto feminino, que a tornaram mais justa e representativa. A história nos ensina que a democracia é um processo em constante construção, e cada passo em direção à inclusão reforça a justiça e a igualdade no país.
