Hoje, 15 de novembro, celebramos uma data histórica que marca a transição do Brasil para o regime republicano, um momento de transformação política que estabeleceu as bases para o nosso Estado Democrático de Direito. Há mais de um século, o país deu início a um novo capítulo de sua história, comprometendo-se com os ideais de liberdade, igualdade e justiça, valores que devem estar sempre presentes no exercício da cidadania e no funcionamento das instituições.
O 15 de novembro é mais do que uma data no calendário. Ele simboliza a afirmação de um modelo de governo que coloca a dignidade humana e a proteção dos direitos fundamentais como pilares de sua estrutura. A República nasceu com o compromisso de estabelecer um sistema político e jurídico que garantisse à população a possibilidade de se expressar livremente, de participar ativamente das decisões do país e, principalmente, de ter acesso a uma justiça que fosse não apenas imparcial, mas também acessível a todos, independentemente de sua origem ou condição social.
Em um contexto em que celebramos a República, é essencial refletirmos sobre o avanço e os desafios que o Brasil enfrenta na construção de um sistema de justiça verdadeiramente inclusivo. O Estado Democrático de Direito é uma conquista permanente, que exige vigilância constante e o fortalecimento das instituições que o sustentam, especialmente o Poder Judiciário. Em particular, no âmbito da Justiça do Trabalho, temos um papel fundamental na promoção da dignidade do trabalhador e na garantia de seus direitos, que são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A Justiça do Trabalho, além de garantir os direitos laborais, tem o desafio de ser uma justiça que atenda de forma rápida, eficiente e acessível. Isso significa que o acesso ao Judiciário deve ser simples e desburocratizado, sem que as pessoas precisem enfrentar obstáculos que dificultem a reivindicação de seus direitos. É necessário que o cidadão se sinta acolhido pelo sistema e possa confiar de que, independente de sua condição social ou econômica, seus direitos serão respeitados.
Neste 15 de novembro, ao comemorarmos a República, renovamos nosso compromisso com a defesa de um Estado Democrático de Direito que promova a igualdade de todos perante a lei, sem discriminação. Para que isso seja possível, é fundamental que o sistema judiciário continue a evoluir, buscando a celeridade, a transparência e a acessibilidade para que a justiça não seja um privilégio de poucos, mas um direito de todos.
O Tribunal Regional do Trabalho, como parte integrante dessa engrenagem, tem o papel de garantir que as relações de trabalho sejam pautadas pelo respeito aos direitos dos trabalhadores e empregadores, sempre dentro dos parâmetros da justiça social. Além disso, os servidores do TRT, que dedicam seu trabalho com seriedade e competência, são essenciais para que esses direitos sejam efetivamente assegurados.
Portanto, no 15 de novembro, mais do que celebrar o passado, devemos reafirmar o nosso compromisso com a construção de um Brasil mais justo, com uma justiça mais acessível e com a garantia de que todos, sem exceção, possam ver seus direitos respeitados e protegidos. O Estado Democrático de Direito não é apenas um conceito jurídico, mas um princípio vital que deve guiar nossas ações no presente e no futuro, garantindo que todos possam ter acesso à justiça de forma plena e igualitária.
#15deNovembro #EstadoDemocráticoDeDireito #JustiçaAcessível #TRT #JustiçaSocial
